Novo benefício aprovado isenta de imposto de renda os aposentados e pensionistas do INSS. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma boa notícia. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) os aposentados e pensionistas do INSS.
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O projeto, que é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), modifica a lei que regula o IR e teve o voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, a isenção vai recuperar o poder aquisitivo desses brasileiros.
Como é atualmente?
A Lei 7.713, de 1998, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e tem como teto mensal para a isenção o valor de R$ 1.903,98.
O que vai mudar?
Com o novo projeto de Lei, terá direito a isenção todos os aposentador e pensionistas com idade a partir de 60 anos e que recebam menos de R$ 5.839,45, o atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). isso significa, portanto, que todos que recebem abaixo do teto terão esse direito garantido.
Debate sobre o novo benefício
Durante a discussão sobre o Projeto, Paim apresentou uma emenda que garante o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei possibilita a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados. Por fim, o projeto ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção, também amplia o limite para o teto do salário mínimo.
“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, afirmaou Kajuru.
Tramitação
A proposta, de acordo com o Congresso, agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
