O anteprojeto de atualização do Código Civil, em análise no Senado, apresenta uma proposta significativa ao reservar um capítulo inteiro para os direitos dos animais. Este capítulo propõe uma nova abordagem jurídica, reconhecendo os animais como seres capazes de sentir e dotados de direitos próprios. A proposta, elaborada por um grupo de juristas, será debatida em sessão temática no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).
Atualmente, o Código Civil trata os animais como bens móveis, sem personalidade jurídica ou direitos reconhecidos pela lei. O anteprojeto propõe que os animais sejam considerados “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”, reconhecendo que a relação entre pessoas e animais pode gerar disputas pela tutela.
Durante o debate, o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, consultor para o tema dos direitos dos animais na Ajufe, expressou apoio à redação do artigo, destacando que a Constituição coloca o Brasil na vanguarda da defesa dos direitos dos animais. Ele ressaltou a necessidade de o Código Civil acompanhar os avanços já registrados pelos códigos civis europeus.
Embora represente um avanço, essa nova previsão é apenas o início da proteção completa dos direitos dos animais. Caso seja aprovado, ainda será necessária a edição de uma lei para regulamentar o tratamento adequado aos animais. O conteúdo do anteprojeto passou por discussões em uma comissão especial de juristas e será posteriormente convertido em projeto de lei para debate no Senado e na Câmara dos Deputados.
