Em nota emitida nesta quinta(7), logo após o resultado do julgamento do STF a CONAMP – Associação Nacional do Ministério Público se posicionou contrária a não execução da pena após condenação em 2ª instância.
NOTA
Para o presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), Victor Hugo Azevedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão equivocada ao reverter a atual jurisprudência que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.“Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”, afirma Victor Hugo Azevedo.
