O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta segunda-feira(25) o lançamento do aplicativo de celular em que será possível emitir a carteira estudantil digital. O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.
Segundo o Ministério, 57,9 milhões de estudantes brasileiros serão beneficiados com o programa.
Durante o lançamento, o MEC destacou que o programa digital irá garantir uma economia superior a R$ 1 bilhão. “Dependendo, o valor pode chegar a 2 bilhões. Com isso, a gente espera gerar um ganho maior para a comunidade”, afirmou Abraham Weintraub.
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Atualmente, ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades e já foi criticado pelo ministro da Educação. No atual sistema, a UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).
Os alunos que quiserem manter a carteirinha tradicional poderão solicitá-las junto às instituições e pagar o valor pedido.
Uso do CPF e implementação do login único
Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do MEC, detalhou que o MEC tem o número total de estudantes do país, mas não sabe quem é o estudante, qual o seu nome e o número do CPF. Por isso, o governo criou o Sistema Educacional Brasileiro (SEB), para que as instituições de ensino enviassem ao MEC os dados dos estudantes.
“Talvez esse seja o maior desafio na emissão da carteira, deixar de ser um auto declaração, que é o que acontecia, para então o MEC saber quem é o estudante”, conclui Daniel.
A exigência de enviar o número de CPF, segundo Daniel Rogério, é para integrar o cadastro do sistema do MEC ao cadastro único do governo federal, que é feito por meio deste número e de senha.
Escolas fornecerão dados dos alunos
Um novo sistema do ministério da Educação, criado em setembro por meio de medida provisória, fez com que escolas privadas de educação básica passassem a solicitar o CPF de seus estudantes. Batizado de Sistema Educacional Brasileiro (SEB), o programa já tem um site oficial.
Em novembro, o MEC deu às instituições de ensino 60 dias para cumprirem os requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para emitirem documentos certificados. As escolas e faculdades também precisarão cadastrar, no sistema on-line, uma lista de dados pessoais de cada estudante matriculado.
O diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério, detalhou que a pasta não tinha até então dados individuais de cada estudante. “Talvez esse seja o maior desafio na emissão da carteira, deixar de ser um auto declaração que é o que acontecia, para então o MEC saber quem é o estudante”, conclui Daniel.
Como funciona
Para garantir o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública ou particular deve enviar as informações dos alunos para o Inep, que irá alimentar o Sistema Educacional Brasileiro, banco de dados nacional de estudantes do MEC.
No relatório, as instituições devem enviar os seguintes dados dos alunos: CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.
Os alunos podem conferir se sua instituição passou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br. Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes devem cobrar o envio diretamente na instituição em que estudam.
Como emitir a ID Estudantil
A emissão é feita sem custos por meio de um aplicativo de celular disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.
No cadastro de menores de idade, um responsável legal poderá baixar o aplicativo para permitir o acesso. Em eventos com meia entrada, a identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido na tela do aplicativo.
