A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) na terça-feira (8), e a determinação foi conforme uma liminar concedida pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador, que atende o pedido feito pelo órgão.
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A Câmara Municipal de Salvador deve adotar medidas para prevenir e combater o assédio moral contra servidores, terceirizados e estagiários do órgão.
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A ação ocorreu após um grupo de servidores apresentar denúncias ao MPT contra o chefe da Procuradoria Jurídica Marcus Vinícius Leal Gonçalves. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) já havia determinado o afastamento na segunda-feira (7), mas a Câmara não informou se a decisão já foi cumprida. Entre as solicitações da liminar obtida pelo MPT na terça, também está o afastamento do procurador.
Além disso, a liminar determina que a direção da instituição não permita que ocorram situações de assédio moral, que apure denúncia feitas e não faça qualquer tipo de perseguição dos eventuais denunciantes.
Também fica obrigada a promoção de ações de conscientização e manutenção do canal de orientação para eventuais vítimas. O descumprimento das ações determinadas na liminar poderá resultar em multas individuais de R$30 mil cada.
