Os Policiais Civis e Policiais Penais baianos decidiram em Assembléia na terça-feira(21), aprovação do estado de greve e paralisação por 48 horas a partir desta segunda-feira(27). As categorias protestam contra a reforma da Previdência estadual, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2020.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb), Reivon Pimentel, destacou que os Servidores Penitenciários e Policiais Penais serão extremamente afetados com a reforma, pois pretende retirar o direito à integralidade e a paridade. O valor da pensão por morte e do abono permanência também serão reduzidos.
“Nós Policiais Penais exigimos do governo do estado um tratamento isonômico em relação à Polícia Militar. Aos policiais militares foi garantido integralidade, paridade, 100% da pensão por morte. Além disso, hoje um Policial Civil e um Policial Penal que estão no fim da carreira recebem um salário em torno de R$ 6.000 a R$ 7.000,00. Se for aplicada essa média que contém na PEC, o salário será reduzido para cerca de R$ 4.500 do servidor que está no fim da carreira”, informou Reivon.
Caso não seja acatado as reivindicações da categoria, existe a possibilidade de convocação de uma assembleia extraordinária para decretar greve geral por tempo indeterminado.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do estado (Secom), não existe a possibilidade de atender as pautas solicitadas pela categoria, uma vez que as mesmas são consideradas inconstitucionais. “O debate em torno da necessidade de mudanças na previdência sempre foi público e permanente, com participação do funcionalismo público. Ressalta, ainda, que o projeto original elaborado pelo Governo do Estado foi modificado e reenviado à Assembleia Legislativa após sugestões feitas por diversas categorias em diálogo com deputados estaduais”, informou a secretaria.
Bonecos com as mãos e pés amarrados em uma cruz e em na forca foram colocados com a farda da polícia civil em protesto, em algumas unidades da instituição no Estado.
CONFIRA A NOTA DIVULGADA PELA SECOM NA ÍNTEGRA:
A Secretaria de Comunicação informa que o debate em torno da necessidade de mudanças na previdência sempre foi público e permanente, com participação do funcionalismo público. Ressalta, ainda, que o projeto original elaborado pelo Governo do Estado foi modificado e reenviado à Assembleia Legislativa após sugestões feitas por diversas categorias em diálogo com deputados estaduais. O Governo do Estado não pode atender às reivindicações dos policiais civis e penais porque são inconstitucionais.
Todos os estados brasileiros foram obrigados pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 1.348/2019, a fazer ajustes nas previdências estaduais. Se não fizer a reforma, a Bahia pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária da União e ficar inadimplente. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas.
