A Justiça Federal determinou a suspensão do leilão de um terreno público localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Salvador. A decisão, assinada pelo juiz federal Marcel Peres, foi emitida nesta quarta-feira e atendeu a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia.
O terreno, cujo leilão estava marcado para esta sexta-feira, tem sido alvo de críticas de vereadores e entidades ambientais, que alegam favorecimento político e riscos ambientais na sua venda. O ex-prefeito ACM Neto é citado como parte interessada no empreendimento, junto a um consórcio de empresários liderado pelo marqueteiro Sidônio Palmeira, conhecido por sua atuação na campanha de Lula em 2022.
O projeto inicial previa a construção de edifícios de até 24 pavimentos, mas os responsáveis pelo empreendimento buscavam aumentar esse limite para 36 andares, além de obter acesso ao mar, o que não estava contemplado no plano original.
Na liminar, o juiz Peres fundamentou sua decisão no ‘princípio da prevenção’, alertando para os riscos ambientais mesmo antes da concretização das obras. Segundo ele, a transferência do bem público para o domínio privado poderia pressionar negativamente o ambiente protegido.
O terreno em questão, com aproximadamente 6.699 metros quadrados de vegetação nativa, está localizado na Encosta da Vitória, com vista panorâmica para a Baía de Todos os Santos. Seu valor inicial de venda ultrapassa os 10 milhões de reais.
O Ministério Público e a Procuradoria da República na Bahia já haviam manifestado oposição ao leilão, argumentando que a venda violaria a legislação ambiental e poderia acarretar mais danos à região já degradada.
