Na última quarta-feira (13), a Justiça atendeu aos pedidos do Ministério Público estadual e ordenou à Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental que suspenda as novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, situado em Juazeiro, no Norte da Bahia. A medida também exige que a instituição informe a origem dos pacientes já internados, provenientes de outras localidades, e notifique os municípios para que, em um prazo de 40 dias, providenciem a entrega dos pacientes aos seus responsáveis.
A decisão, proferida pelo juiz José Goes Filho, fundamenta-se em relatórios de inspeção realizados pelo Ministério Público, que apontaram diversas irregularidades e violações dos direitos dos pacientes. O magistrado destacou a falta de insumos básicos, como alimentos e medicamentos, além do descaso e desamparo evidentes com a situação dos internados. Como medida adicional, determinou o bloqueio de regulações para a unidade pela Central Interestadual de Leitos.
Entre as graves irregularidades constatadas nas inspeções, estão o déficit na alimentação fornecida aos pacientes, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos essenciais. Surpreendentemente, esses problemas persistiram mesmo após determinações liminares anteriores, que exigiam uma solução urgente das inconformidades.
O descumprimento da decisão judicial pode acarretar uma multa diária de R$ 2,5 mil, além da possibilidade de instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que busca assegurar o respeito aos direitos dos pacientes e a melhoria das condições de atendimento na unidade psiquiátrica.
