O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura de Lauro de Freitas e empresas privadas para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas da rede pública municipal. Com valores que ultrapassam os R$ 16,6 milhões e denúncias de atrasos e inadequações, o caso levantou questionamentos sobre a efetividade das medidas tomadas pela gestão municipal.
A vereadora Débora Régis (PDT), líder da oposição à prefeita Moema Gramacho (PT), denunciou ao MPF que os pagamentos às empresas foram realizados mesmo sem a efetiva instalação dos aparelhos, conforme previsto nos contratos. Alegações de que as salas de aula continuam desprovidas de climatização, prejudicando o ambiente de ensino e o bem-estar dos alunos, foram destacadas.
Os contratos, assinados em datas distintas com as empresas Projetaj, Santorini e Futura Contratação, levantam suspeitas sobre a utilização dos recursos públicos federais do Tesouro e do Fundef. Segundo a denúncia, os pagamentos foram realizados sem a devida prestação dos serviços contratados, o que gerou preocupações quanto à legalidade e transparência das ações da prefeitura.
Em resposta às acusações, a Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas afirmou que todas as ações foram pautadas pela legalidade e transparência, visando proporcionar um ambiente educacional adequado para os alunos. Destacou ainda a realização de licitações para preparação das escolas, incluindo a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas, e ressaltou que um contrato específico para climatização das unidades escolares está em vigor.
Apesar das justificativas da prefeitura, o MPF prossegue com as investigações para esclarecer as supostas irregularidades nos contratos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e eficiente, visando o bem-estar e a qualidade da educação no município de Lauro de Freitas.
