A reunião do bloco econômico BRICS (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), realizada nesta semana em Brasília, alterou as agendas de trabalho dos
parlamentares do Congresso Nacional. Mesmo assim, o Parlamento promulgou a reforma da Previdência e aprovou medidas importantes para a economia do
País, como Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/2019), que permite o arrendamento do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, aos Estados
Unidos.
Na terça-feira (14), o plenário do Senado recebeu deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional, para a promulgação da reforma da Previdência
(PEC 103 / 2019). A medida altera o sistema de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União, com objetivo
de gerar economia aos cofres públicos de cerca de R$ 800 bilhões, nos próximos 10 anos, segundo estimativas do governo federal.
A principal alteração no sistema, proporcionada pela reforma da Previdência, foi a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de
62, para mulheres. A Emenda Constitucional estipula, ainda, o tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de
trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram
alteração.
Durante discurso no ato da promulgação das novas regras previdenciárias, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que
a Emenda Constitucional aprovada “trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma das mais importantes alterações feitas em nossa Carta Magna, em seus 31
anos de existência”, e fundamental para o ajuste das contas do País que, na visão dele, “já havia atravessado seu quinto ano de déficit fiscal, com as contas
no vermelho, desde 2014”, lembrou.
Base de Alcântara
Ainda na terça-feira (12), o Senado aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/2019) que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e
prevê o arrendamento do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos. Os americanos vão poder usar a base de Alcântara para lançamentos de foguetes e satélites, por exemplo, e em contrapartida, o governo brasileiro espera aumento de investimentos em tecnologia espacial no País, melhoras na
formação de mão de obra especializada e crescimento nos setores de serviços e turismo.
O PDL chegou ao Congresso Nacional após os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump, assinarem um tratado em
março deste ano, na capital norte-americana. As negociações foram realizadas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações. Agora, a medida aguarda promulgação do Congresso para passar a valer.
Relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) comemorou a aprovação e acredita que a decisão dos parlamentares vai garantir melhorias
na vida da população, sobretudo das pessoas que vivem no estado maranhense. “Vai gerar um impacto econômico extraordinário em Alcântara, na
baixada maranhense, assim como em todo o estado. Esse impacto vai ser no Brasil e mundo afora. Estamos falando de investimento bilionário da indústria
aeroespacial, da Nasa, no Maranhão”, afirmou Rocha.
