O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou maioria nesta quarta-feira (20) para determinar que o ex-jogador Robinho cumpra sua pena por estupro no Brasil.
O relator, Francisco Falcão, juntamente com outros oito ministros, votaram a favor desta decisão até a última atualização deste relato. Dois ministros votaram de forma contrária.
Caso o entendimento da maioria seja confirmado após o julgamento, a defesa de Robinho terá a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte Especial do STJ começou a deliberar nesta quarta-feira se Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro, pode ou não cumprir sua pena no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.
Segundo a Constituição brasileira, não é possível extraditar cidadãos brasileiros para servirem pena em outros países. Dado que Robinho está atualmente no Brasil, a Itália solicitou sua prisão aqui.
O STJ não irá reconsiderar a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não irá reabrir o caso para revisar fatos e provas. Sua função é decidir se Robinho pode ou não ser preso no Brasil.
Um dos ministros afirmou: “Não vejo impedimento constitucional para homologar a execução da pena. A sentença foi confirmada pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatória. O acusado [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”.
Ele defendeu a transferência da pena para o Brasil para evitar que “a nacionalidade do indivíduo [Robinho] resulte em impunidade”.
Além disso, ele alertou que a não homologação poderia causar tensões diplomáticas entre Brasil e Itália.
Por outro lado, o ministro Raul Araújo, que votou contra o relator, argumentou que a nacionalidade brasileira de Robinho impede que ele cumpra a pena no Brasil por uma condenação na Itália.
As normas internas do tribunal estabelecem que a Corte Especial, composta por 15 dos 33 ministros do STJ, é responsável por analisar esse tipo de processo.
Para que Robinho cumpra sua pena no Brasil, a maioria dos ministros precisa votar a favor dessa decisão. O ministro Og Fernandes, que preside a sessão, vota apenas em caso de empate.
Se algum ministro solicitar mais tempo para analisar o caso (pedido de vista), o julgamento será suspenso. Esse pedido tem um prazo de 90 dias. Após esse período, a presidente Maria Thereza de Assis Moura marcará uma nova data para continuação do julgamento.
