O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está solicitando reforços na segurança e no transporte para assegurar que todos os membros das comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia votem no segundo turno das eleições 2022 para governador e presidente da República, no próximo domingo (30).
Na semana passada a ABI — Associação Brasileira de Imprensa denunciou que quase um terço dos indígenas não conseguiu sair de suas aldeias para votar no primeiro turno. Foram coagidos por ameaças, barreiras nas estradas e milícias motorizadas ostensivas.
As diferentes formas de violência foram narradas para mais de 100 representantes de 30 entidades na I Caravana Intercultural Indígena, que visitou a Região do Descobrimento (entre os dias 15 a 17 de outubro), em cada localidade. Organizada pela Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural da Temática Indígena (CEPITI — Campus da UNEB de Teixeira de Freitas), a expedição visitou comunidades de quatro municípios, conhecendo de perto a realidade das aldeias indígena Pataxó da região.
O TRE instaurou procedimentos assim que tomou conhecimento da notícia das denúncias. Já na sexta-feira (20), o Promotor da Zona Eleitoral 112ª apurava os fatos. O Ministério Público Eleitoral pediu informações ao cartório, a procura de reclamações oficiais. Aparentemente, a atuação conjunta dos órgãos municipais para organizar a logística de transporte de eleitores das diversas comunidades indígenas existentes no município havia funcionado. A denúncia mostrou que não.
Providencias
A Promotoria de Justiça Eleitoral de Teixeira de Freitas/Prado reuniu-se na segunda-feira (24) com lideranças indígenas das organizações e comunidades interessadas diretamente na garantia efetiva de segurança para o segundo turno.
O Promotor Eleitoral Gustavo Pereira Silva ouviu os caciques das comunidades onde eleitores foram intimidados ou impedidos de votar (Vale do Kaí, Aldeia Nova, Cassiana, Floresta I e II, Boca da Mata, Pé do Monte).
Segundo depoimentos nesta reunião, a coação afetou um contingente de eleitores das sessões eleitorais do Assentamento Palmares, Guarani e Cumuruxatiba, das áreas retomadas e nas demais do entorno do Monte Pascoal, na tríplice fronteira Prado — Porto Seguro e Itamaraju. Prejudicou os eleitores que precisam se deslocar pelas estradas que ligam os povoados às comunidades e aldeias (dentro e fora das retomadas), como a Aldeia Boca da Mata, onde 100 pessoas ficaram sem votar. Os efeitos da privação involuntária do voto foram mais abrangentes entre as comunidades do entorno de Monte Pascoal.
O promotor explicou como o TRE atua e discutiu detalhes da operação especial do próximo domingo que pretende garantir o direito ao voto no segundo turno das eleições.
Na mesma segunda-feira, o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE-BA, se reuniu com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para pedir total atenção para o segundo turno.
A SSP determinou uma atenção especial ao Extremo Sul e solicitou aos indígenas que anormalidades e crimes eleitorais, na véspera ou no dia da votação, sejam registrados nas Delegacias Territoriais (DTs) da região. Porém, é sabido que as comunidades preferem passar longe de algumas instituições que muitas vezes se posicionaram favoráveis aos seus algozes.
As lideranças diagnosticaram locais e sessões de votação onde as abstenções foram mais discrepantes para contribuir com o plano de segurança para o voto dos indígenas da Coordenação de Políticas Indígenas da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, TRE e TSE.
Denúncia
A denúncia que a ABI levantou chegou ao conhecimento público através de pessoas das comunidades que lamentaram não terem conseguido votar no primeiro turno. Elas sabiam que se não falassem naquela oportunidade da Caravana, também não poderiam votar no segundo turno.
Alegaram que mesmo com a presença da Força Tarefa criada pelo governo da Bahia para pacificar a região, continuam sendo vigiadas e controladas por homens fortemente armados. Pistoleiros seguem atacando e ameaçando indígenas nas estradas vicinais que ligam as aldeias e comunidades do entorno de Monte Pascoal, principalmente.
A Aldeia Nova, no entorno do Monte Pascoal, que retomou a Fazenda Nedila dentro da Terra Indígena TI Barra velha, continua sendo atacada diariamente. Situada numa posição estratégica, é porta de entrada que dá acesso às duas TIs Comexatiba e Barra Velha, o que a torna tão perseguida e cobiçada. O Cacique Jovino relatou na reunião com o Promotor Eleitoral Gustavo Pereira Silva que mesmo após a chegada da Forca Tarefa para investigar o assassinato do adolescente Gustavo Silva da Conceição, Pataxó de apenas 14 anos de idade, no dia 4 de setembro, a violência continua. Há crianças, mulheres e anciões vivendo sob ameaças e pressões insuportáveis, dia e noite, ininterruptamente.
As denúncias e pedidos de socorro já chegaram a Coordenação de Políticas Indígenas, Mupoiba, CIMI, Defensoria Pública do Estado -DPE, Defensoria Pública da União — DPU e mesmo assim a Força-tarefa não tem atuado em defesa daquela comunidade. Há pedidos para ao menos desarmarem e investigarem os fazendeiros vizinhos.
Enquanto a proteção não se efetiva, todos correm sérios riscos de vida.
Reportagem: Fabio Costa Pinto
Jornalista baiano, membro do Conselho Deliberativo e da Comissão de Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI — Associação Brasileira de Imprensa
