Na última segunda-feira (21) foi comemorado o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Para garantir o acesso às vagas preferenciais a este público, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realizou ações de fiscalização diariamente em estabelecimentos que oferecem vagas especiais. Somente este ano, entre janeiro e agosto, 747 condutores foram autuados por estacionarem de forma irregular nas vagas destinadas a este público.
O número de infrações deste tipo flagradas este ano foi 55% menor que no mesmo período de 2019, quando foram registrados 1.335 estacionamentos irregulares em vagas para pessoas com deficiência. Um fato que contribuiu com essa queda foi que os shoppings ficaram fechados em decorrência da pandemia.
“A Transalvador mantém fiscalização de rotina em locais onde há oferta de vagas especiais, áreas públicas e em estabelecimentos privados, como shoppings e supermercados, com o objetivo de coibir que condutores estacionem seus veículos irregularmente nestes espaços e fazer com que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos” explica Fabrizzio Müller, superintendente da Transalvador.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar de forma irregular em vagas preferenciais é infração gravíssima, com multa no valor de R$293, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dependendo da situação, o veículo poderá, inclusive, ser removido ao pátio do órgão. “Não podemos aceitar o desrespeito ao direito de quem necessita dessas vagas, mesmo em um período delicado de pandemia como esse que vivemos”, afirma Müller.
Credenciamento – A Transalvador já emitiu gratuitamente 88.204 credenciais desde 2013, das quais 7.571 para pessoas com deficiência, 75.105 para idosos e 5.506 para gestantes e lactantes. Somente em 2019, foram emitidas 8.939 credenciais para idosos, 1.457 para PCD e 1.794 para gestantes. Em 2020, por conta da pandemia da COVID-19, o serviço de emissão foi suspenso em março, tendo sido retomado no início de setembro, após a implantação do sistema drive-thru.
“Este é o público mais vulnerável à COVID, e por isso optamos por retomar o serviço com o mínimo de contato interpessoal possível”, afirmou o superintendente de trânsito, Fabrizzio Muller. Este ano, até hoje (21), foram emitidas 3.115 credenciais.
Com a implantação do serviço digital, não é mais possível fazer a solicitação presencialmente na sede da autarquia. Basta acessar o endereço transalvador.salvador.ba.gov.br e ir no ícone Vagas Especiais. O cidadão deverá preencher um formulário com informações como nome completo, endereço e telefone para contato e outros dados, além de enviar uma foto dos documentos necessários para a autorização – no caso de idosos, documento de identidade e comprovante de residência; deficientes deverão apresentar também atestado médico contendo a indicação da deficiência e/ou mobilidade reduzida para o caso de deficientes físicos, e gestantes, atestado médico contendo a idade gestacional da requerente. Haverá ainda a possibilidade de indicar um responsável para fazer a retirada do documento, caso o requerente não possa comparecer presencialmente.
Após receber a solicitação, o prazo de análise pela autarquia é de três dias úteis. Caso o pedido seja aceito, o cidadão receberá um e-mail com uma data para fazer a retirada do documento na sede do órgão, no Vale dos Barris. O horário de entrega é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
