O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira ( 22), o projeto de lei que amplia a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, estendendo a medida pelos próximos dez anos. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a votação. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
A legislação original, sancionada em 2014, reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros, com validade de dez anos. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até 9 de junho deste ano, sob pena de as cotas deixarem de existir.
O novo texto, aprovado pelo Senado, aumenta as cotas raciais para 30% e inclui, além dos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas. A reserva de vagas também se aplicará a posições que surgirem durante a validade do concurso.
Os candidatos poderão disputar simultaneamente as vagas reservadas e as de ampla concorrência. Se aprovados pela ampla concorrência, não ocuparão as vagas reservadas. O projeto também estabelece critérios para confirmar a autodeclaração dos candidatos, padronizando-a nacionalmente, considerando características regionais, garantindo recursos e exigindo decisão unânime do colegiado responsável pela verificação.
Caso a autodeclaração rejeite o candidato, ele ainda poderá concorrer às vagas de ampla concorrência, exceto em casos de suspeita de fraude ou má-fé, que resultarão na exclusão do processo seletivo ou no cancelamento da admissão, se já nomeado.
A política de cotas passará por nova revisão após o prazo de dez anos. A votação ocorre em um momento crítico, às vésperas do Concurso Nacional Unificado (CNU), adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda sem nova data definida.
