Contrariando recomendação do Ministério Público Estadual-MP, o prefeito da cidade de Cachoeira, Tato Pereira (PSD), realizou a aquisição de queijo e panetone no valor de mais de meio milhão de reais para a distribuição de cestas natalinas no município. O promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira recomendou ao Poder Público Municipal Executivo, no último dia 16, conforme documento em anexo (Recomendação Nº 004) o cancelamento da aquisição (contrato CPL nº 252/2020, processo administrativo nº 141/2020, pregão presencial nº 13/2020). O pregão é no valor de R$ 538.930,00, e a empresa vencedora é Cristovaldo Cesário da Silva-ME. E a publicação no Diário Oficial do Município de Cachoeira é do último dia 16 (https://doem.org.br/ba/cachoeira).
O promotor, na recomendação, também citou “o presente inquérito civil tombado sob o número IDEA 035,9.260169/2020, o qual investiga contratações irregulares realizadas pela Administração Pública Municipal de Cachoeira”.
No documento, o promotor também ressalta “a situação da pandemia da COVID-19, a qual exige economia nos gastos com o dinheiro público, tendo redundado na elaboração do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, LC 173/2020, que impõe sérias restrições orçamentárias a todos os entes federativos”.
E segue o promotor, ressaltando “o suposto direcionamento da contratação para a empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME, mediante restrição da publicidade do contrato, inviabilização de acesso ao edital e ocultação do processo de contratação e não publicação nos portais de transparênca”.
O Ministério Público Estadual também aponta uma relação “supostamente promíscua” do proprietário da empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME com o atual prefeito. E ressalta que o proprietário da empresa, no último dia antes das eleições, dirigia o veículo “tipo camionete que levava o Prefeito Municipal em sua carroceria”.
O promotor também cita uma relação supostamente promíscua do proprietário da empresa vencedora com o atual prefeito. Segundo o texto do promotor, ele o dono da empresa “no último dia antes das eleições, dirigia o veículo tipo camionete que levava o Prefeito Municipal em sua carroceria”.
