O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a posse de arma do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Polícia Federal já encontrou a arma que era de Janot, também devem ser apreendidos computadores, tablet e aparelho celular.
Cerca de dez policiais federais chegaram no prédio onde Janot mora, em Brasília, por volta das 17h50 desta sexta. Enquanto isso, um segundo grupo de policiais cumpriu os mandados de busca e apreensão no escritório de Janot.
Os mandados de busca e apreensão foram emitidos um dia após Janot afirmar em entrevista que, em 2017, quando ainda era procurador-geral, entrou armado no Supremo com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.
Moraes determinou que, ao cumprir os mandados de busca e apreensão, os policiais buscassem por armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos.
Além disso, o ministro do STF determinou:
– a colheita de depoimento do ex-procurador-geral da República;
– a suspensão imediata do porte de arma de Janot;
– a proibição da entrada de Janot na sede e nos anexos do STF, e o distanciamento do ex-procurador-geral de todos os ministros do Supremo. Pela determinação, Janot não pode chegar a menos de 200 metros dos ministros.
Nesta sexta, Mendes pediu ao tribunal a retirada do porte de arma de Janot e a proibição da entrada do ex-procurador-geral no tribunal.
O inquérito foi aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do caso.
Mais cedo ele disse que ia analisar o pedido do ministro Gilmar Mendes para proibir o ex-procurador-geral de visitar o tribunal, além de retirar o porte de arma de Janot. Moraes é o relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares
De acordo com a assessoria do Supremo, Gilmar Mendes enviou um ofício a Alexandre de Moraes “requerendo a adoção de medidas de segurança diante das declarações do subprocurador geral da República Rodrigo Janot”. O inquérito tramita sob sigilo no STF
Procurada pela reportagem para se manifestar sobre o porte de arma de Janot, a Polícia Federal informou que “não fornece informações pessoais, por vedação da Lei de Acesso à Informação”
Janot disse ao Estadão que foi ao Supremo armado e encontrou Gilmar na antessala do cafezinho da Corte, antes da sessão. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção de matar o ministro. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.
O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.
Legislação
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público autoriza o porte de armas para membros do MP, independentemente de “qualquer ato formal de licença ou autorização”. Em 2015, no entanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para portar armas de fogo, é preciso que o membro do MP demonstre capacidade técnica para isso. O STJ entendeu que o porte de arma nesses casos não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.
Mesmo aposentado, Janot conserva a prerrogativa do porte de arma.
