O prazo final para que os eleitores solicitem a emissão de seu primeiro título eleitoral, atualizem suas informações, regularizem sua situação ou transfiram seu domicílio eleitoral é o dia 8 de maio. Essa data também é o limite para o cadastramento gratuito da biometria nos cartórios eleitorais.
Após esse prazo, os cadastros eleitorais serão fechados para preparação das eleições municipais deste ano, que ocorrerão em 6 de outubro, exceto no Distrito Federal. Quem não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral até essa data não poderá votar e enfrentará dificuldades para obter documentos como passaporte, realizar matrículas universitárias, assumir cargos públicos ou acessar benefícios sociais. A reabertura dos cadastros ocorrerá apenas em novembro, após as eleições.
Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que a falta de biometria cadastrada não impedirá o eleitor de votar neste ano, já que a biometria é uma medida de segurança para evitar fraudes e agilizar o reconhecimento dos eleitores nas zonas eleitorais.
Para assegurar seu direito ao voto, os eleitores devem procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou a unidade da Justiça Eleitoral mais próxima, levando os documentos necessários. Homens solicitando o título pela primeira vez devem apresentar o certificado de alistamento militar, além de um documento de identificação com foto. Para transferências de domicílio eleitoral, é necessário também comprovar o vínculo com o novo município.
É recomendável que os eleitores verifiquem com o TRE local a necessidade de agendar o atendimento, dado que os cartórios eleitorais têm capacidade limitada. Informações adicionais sobre horários e documentos requeridos podem ser consultadas.
A partir de 28 de abril, o TSE, em colaboração com a empresa Meta, começou a divulgar lembretes sobre esses compromissos eleitorais nas redes sociais Instagram e Facebook, usando a hashtag #TítuloNaMão, como parte do seu programa de combate à desinformação. Essas mensagens direcionam o público para os canais oficiais onde podem obter mais detalhes sobre como regularizar sua situação eleitoral e acessar outros serviços disponíveis.
