Na manhã desta quarta-feira (24), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou a operação Data Venia, realizando seis mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Salvador. A ação teve como alvo quatro advogados e seus escritórios independentes, acusados de integrar um esquema de advocacia predatória. Durante as buscas, foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, além de documentos e celulares.
A investigação do MP-BA descreve que os advogados estavam envolvidos no ajuizamento em massa de ações judiciais com pedidos semelhantes, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento das partes envolvidas. Segundo o órgão, um dos escritórios chegou a propor mais de 2.653 ações contra um único banco entre 2020 e 2022, utilizando documentos falsificados.
De acordo com o Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), essas ações eram predominantemente direcionadas às Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor e incluíam casos em que as ações eram movidas em nome de pessoas já falecidas.
As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador e abrangeram locais nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Além das buscas, o MP-BA determinou a suspensão das atividades jurídicas dos advogados investigados e bloqueio de ativos financeiros na ordem de R$ 309.151,00.
A operação contou com a participação de oito promotores de Justiça e teve apoio da Polícia Civil, através da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), além do acompanhamento de seis advogados designados pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA).
