De acordo com a Prefeitura de Salvador, medidas de desburocratização foram adotadas e alteraram significativamente o funcionamento de diversos serviços solicitados diariamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). São modificações em vários aspectos, a exemplo da adoção de novos prazos, da maneira como devem ser solicitados e acompanhados.
Essas modificações visam proporcionar mais agilidade e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor, além de reduzir os custos desnecessários do município com energia elétrica, papel e tinta e de diminuir a poluição do meio ambiente. “A Sedur hoje está se modernizando no sentido de facilitar a vida do cidadão. Facilitar com tecnologia, com segurança e com agilidade. Desde que começamos essa gestão, mantivemos o foco no desenvolvimento de soluções digitais e na redução dos processos em papel, tentando fazer o máximo digital possível”, conta Jealva Fonseca, diretora de Desenvolvimento e Urbanismo da secretaria.
A melhoria do ambiente de negócios é um dos pilares do plano de aquecimento da economia em Salvador, apresentado no último dia 27 pela Prefeitura para minimizar os impactos da pandemia, com ações de implementação imediata ou em curto prazo. Esse pilar conta com 46 ações, algumas delas já em funcionamento. A apresentação total do plano, que prevê a geração de 50 mil empregos e investimentos públicos e privados, deve ser concluída nos próximos dias.
Conheça as principais ações e confira o que já mudou e o que deve mudar no atendimento e serviços disponibilizados atualmente pela Sedur:
Abertura de Empresa
Como era: no início de 2017, o tempo médio para abertura de empresa era de até 81 dias.
Como é hoje: atualmente, o tempo médio para abertura de empresa é de 31 dias e a meta é reduzir ainda mais esse prazo para dez dias. Licença para empreendimentos Como era: o tempo médio de análise para conceder licença para a construção de um empreendimento de grande porte era de 11 meses. Para os empreendimentos de médio e pequeno porte, era de 120 dias (4 meses). Como é hoje: através do Portal Simplifica, o licenciamento de obras de pequeno e médio porte pode ser feito em 48 horas. A meta para os licenciamentos de empreendimentos de grande porte é de três meses.
Licenças ambientais Como é hoje: O licenciamento ambiental é composto por vários tipos de licença. Algumas delas são a licença para “Poda de Árvores”, para “Estação Rádio Base” (torre de telefonia) e “Manifestação Prévia”. Essas três licenças representam 60% de todas as relacionadas ao meio ambiente. Atualmente, elas ficam prontas em um prazo de 30 dias ou mais. Essas licenças são produzidas em papel.
Como vai ficar: a Sedur está informatizando o processo de produção dessas licenças, que, em geral são de atividades de baixo risco ambiental. Com isso, elas deverão ser emitidas em um prazo de até 48 horas, mantendo os mesmos critérios de preservação ambiental. A informatização está em fase de testes, e a previsão é que o sistema esteja disponível em setembro. A medida depende de aprovação da Câmara de Vereadores.
Atendimento Como era: o atendimento era presencial e não havia agendamento com hora marcada. O solicitante tinha que ir até a secretaria, pegar uma senha e aguardar ser chamado. Como é hoje: por conta da pandemia, tudo está sendo feito por meio digital. O atendimento presencial é feito apenas quando é indispensável e, nesse caso, o cidadão deve agendar um horário. Quase todos os documentos também estão sendo entregues por meio digital. Apenas alguns específicos, como Plantas Arquitetônicas impressas em formato grande, precisam ser entregues presencialmente. A média hoje é de 120 atendimentos on-line e de 25 presenciais por dia. A intenção é que esses atendimentos on-line e os agendamentos se mantenham após a pandemia.
Consulta ao PDDU e LouosComo é hoje: quem busca informações urbanísticas da cidade, antes de construir um empreendimento, precisa ler por completo a lei que dispõe sobre o PDDU e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Outra opção é solicitar uma Análise de Orientação Prévia (AOP), um serviço pago oferecido pela Sedur.
Como vai ficar: já está em desenvolvimento um sistema de acesso gratuito com o mapa e zoneamento da cidade. Ao clicar na região de interesse, o cidadão terá acesso ao zoneamento, índices urbanísticos e coeficiente de aproveitamento, entre outros. A expectativa é que o sistema esteja pronto em 60 dias.
Cópia do Habite-se Como era: documento bastante solicitado à Sedur, a cópia do Habite-se era disponibilizada apenas em papel.
Como é hoje: o documento pode ser solicitado no site do órgão, informando o endereço e número de referência.
TVL Como era: o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) era solicitado pelo site da Sedur e transformado em processo físico para análise dos técnicos. O pagamento era feito em dois momentos: na abertura do pedido e na finalização da análise.
Como é hoje: o TVL é 100% online, desde o pedido, a análise e a entrega do documento. Cerca de 80% das emissões são feitas de forma expressa (sem a intervenção humana), à exceção daquelas que ocorrem quando há alguma restrição urbanística. Como vai ficar: Em breve, o pagamento do TVL será feito em parcela única, após finalização da análise feita pela Sedur. Classificação de Risco de Atividade Como é hoje: para abrir uma empresa, o empresário escolhe o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas e sua classificação de risco) e ao longo processo de formalização fica sabendo quais licenças são necessárias.
Como vai ficar: Dentro de alguns dias, o empresário poderá acessar uma lista com a relação dos CNAES e saber, de início, se a atividade que pretende desenvolver é de baixo, médio ou alto risco. A classificação permite que as empresas com CNAE de Baixo Risco A possam iniciar a operação ao mesmo tempo em que regulariza suas licenças.
