Foi interditado nesta quinta-feira (1°), o trabalho em altura na montagem da passarela construída pela Prefeitura de Salvador para os ambulantes trabalharem na Barra, durante o carnaval de Salvador, por Auditoras-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho.
De acordo com o órgão, auditoras-fiscais estiveram no local para verificar a segurança dos trabalhadores que atuavam na obra. Foi identificado que profissionais executavam tarefas de montagem sem proteção contra queda.
“As irregularidades dizem respeito ao descumprimento das Normas Regulamentadoras (NR) 18 e 35, que tratam sobre as condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção e os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, respectivamente”, apontou a Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio de nota.
O órgão determinou que:
- Toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
- A atividade de montagem e desmontagem deve ser realizada com SPIQ (sistema de proteção individual contra quedas) constituído de sistema de ancoragem, elemento de ligação e equipamento de proteção individual.
- Devem atuar na obra trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de estrutura metálica utilizada.
A auditoria informou ainda que a empresa responsável pela instalação, após regularização dos problemas apontados, deve protocolar pedido de levantamento de interdição e, apenas após nova inspeção da Auditoria Fiscal do Trabalho, retomar as atividades.
Durante a interdição, só podem ser realizados serviços em altura com o intuito de regularização e que não impliquem em novos riscos para os trabalhadores.
O órgão informou ainda que as estruturas que já contam com guarda corpo completo não terão as atividades em altura paralisadas, por não ter sido constatado grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.
Recomendação do MP-BA
Também nesta quinta (1°), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada para os ambulantes.
O MP-BA também recomendou que a estrutura não seja usada nos eventos de pré-carnaval, “Fuzuê” e do Furdunço”, que acontecerão no sábado (3) e domingo (4), respectivamente.
Segundo o MP-BA, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça pede que a passarela não seja liberada até que o alvará tenha sido expedido e que órgãos técnicos deem pareceres técnicos, atestando a segurança para trabalhadores e pessoas.
Ambulantes questionam segurança de ‘passarela’ montada para trabalho no carnaval; MP-BA pede mudanças na estrutura
A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança de trabalhadores e pessoas que circulem por ela durante as festas.
Pede ainda que a prefeitura garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante o uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação.
Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.
O Ministério Público informou que a recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo órgão, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), na terça-feira (30), e da Central de Apoio Técnico (Ceat), na quarta (31), que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada.
Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que já tem todos os alvarás para a estrutura. A gestão municipal afirmou que o equipamento foi projetado para garantir mais conforto e segurança para os trabalhadores e foliões.
Conforme a prefeitura, a estrutura foi projetada por um corpo técnico formado por engenheiros e especialistas para assegurar a segurança do equipamento. A gestão municipal informou ainda que todos os pontos assinalados pelo MP-BA serão respondidos e enviados à Promotoria responsável.
Ambulantes questionam segurança
Vendedores ambulantes ouvidos pela TV Bahia têm demonstrado preocupação quanto à segurança da “passarela”. Eles afirmam que não se sentem confiantes com a estrutura e apontam supostas falhas, como a ausência de ferros presos à parede. Os fixadores estão na areia.
Segundo Jaylton Figueiredo, engenheiro contratado pela prefeitura e responsável pelo projeto, não há riscos. Ele explicou que um sistema de parafusos fixados à contenção de pedras ainda será implantado. Isso deve reforçar a estrutura que tem 5,40 metros de largura.
Desse total,
- 3,20m são para os ambulantes e seus grandes isopores
- 2,20m são para o “contraforte”, espaço extra que funcionará como reforço da estrutura.
Como anunciado anteriormente, no máximo 400 ambulantes usarão o trecho. O acesso será pela areia e aqueles vendedores com dificuldades de mobilidade serão alocados em outros espaços do circuito.
Apesar dos esclarecimentos, o Ministério Público interviu. O órgão pede a revisão de todos os pontos de apoio e ancoragem na própria contenção como reforço para evitar o “giro” da estrutura.
Fonte: G1
