A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta, como Instagram, Facebook e Messenger, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), com uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ANPD justificou a medida destacando a utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes, que estão sujeitos a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência informou que, por iniciativa própria, decidiu fiscalizar a nova política de privacidade da Meta, em vigor desde 26 de junho, e constatou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”.
A ANPD criticou a falta de informações adequadas da Meta para que os usuários compreendessem as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para IA. Além disso, mencionou “obstáculos excessivos e não justificados” para que os usuários pudessem se opor a esse uso de seus dados.
Em resposta, a Meta expressou desapontamento com a decisão da ANPD e defendeu sua abordagem como mais transparente em comparação com outras empresas do setor. A empresa afirmou que continuará a trabalhar com a ANPD para resolver as preocupações levantadas e argumentou que a decisão representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA no Brasil.
