Nesta sexta-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), vetou uma lei que propunha a redução do adicional de periculosidade para motoristas que utilizavam veículos com tanques extras para o transporte de combustíveis. O veto foi publicado no Diário Oficial da União do mesmo dia. Na justificação para essa ação, Lula indicou que a lei carecia de “critérios e parâmetros” objetivos para avaliar se a manipulação de materiais inflamáveis representava perigo.
Ele argumentou que, apesar da boa intenção do legislador, a proposta legislativa conflitava com o interesse público, uma vez que não estabelecia critérios e parâmetros claros para determinar a quantidade segura de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos que poderiam ser transportados, a fim de assegurar a proteção e segurança dos trabalhadores no setor de transporte de cargas e passageiros, indo contra a legislação trabalhista vigente. A lei havia sido aprovada por uma comissão do Senado no início de outubro e, uma vez que não houve recursos, não foi submetida à votação no plenário da Casa.
A lei em questão alterava um trecho da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) relacionado ao adicional de periculosidade em certas atividades, incluindo aquelas em que os trabalhadores estavam expostos a inflamáveis, explosivos e energia elétrica. Ela estabelecia que esse adicional não se aplicaria à quantidade de produtos inflamáveis presentes nos tanques de combustíveis originais e suplementares, destinados ao consumo próprio de veículos de carga, transporte coletivo de passageiros, máquinas e equipamentos, desde que certificados pelo órgão competente, além de nos equipamentos de refrigeração de carga.
Apesar de cobrir várias situações, o projeto gerou controvérsias no caso de motoristas de transporte de cargas que utilizavam veículos com tanques extras de combustíveis para aumentar a autonomia. Recentemente, a Justiça do Trabalho havia reconhecido que tanques extras com capacidade superior a 200 litros representavam um risco, resultando no pagamento do adicional de periculosidade aos motoristas. A lei aprovada pelo Congresso buscava eliminar essa possibilidade.
