A estatal Codevasf já identificou um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão na execução de contratos no Maranhão, originados de emendas parlamentares do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e firmados com a empreiteira Construservice.
Esses contratos estão atualmente sob investigação da Polícia Federal, que lançou uma operação em 1º de setembro para aprofundar os fatos. Durante essa operação, a PF realizou buscas e apreensões na Prefeitura de Vitorino Freire, que era responsável pelos contratos, e afastou a prefeita Luanna Rezende (União Brasil), irmã de Juscelino. Ela já retornou ao cargo. O ministro, ao ser questionado, afirmou que é responsabilidade das autoridades encarregadas da execução da obra esclarecer as suspeitas levantadas nas auditorias.
Após a operação da PF, a Codevasf aprofundou a análise dos três contratos sob suspeita, que se referem a obras de asfaltamento na região, e constatou que o prejuízo aos recursos públicos era mais significativo do que inicialmente estimado.
O ministro do STF na época, Luís Roberto Barroso, autorizou o bloqueio de bens no valor de R$ 835 mil do ministro das Comunicações e outros envolvidos, devido à suspeita de repasses de propina a Juscelino relacionados às emendas parlamentares. A PF encontrou diálogos entre o empresário Eduardo José Barros Costa, proprietário da Construservice, e Juscelino Filho sobre as licitações, bem como pagamentos a intermediários do ministro.
A defesa de Juscelino solicitou o desbloqueio dos bens, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) se opôs ao pedido. Ainda não houve uma decisão do STF a esse respeito. Os novos relatórios de auditoria da Codevasf foram compartilhados com a PF e a PGR. Dado o aumento no valor do prejuízo aos recursos públicos, a PGR está avaliando a possibilidade de solicitar um aumento no valor total dos bloqueios de bens.
A estatal afirmou, em uma nota enviada ao UOL, que identificou “pendências técnicas de execução física indicadas em relatórios de fiscalização”.
Em 9 de outubro, a Codevasf optou por iniciar uma tomada de contas especial contra a prefeitura devido a pagamentos indevidos de R$ 736.268,54 em um dos casos. Relativamente a um segundo contrato, a Codevasf também constatou pagamentos indevidos no valor de R$ 319.908,52, que não correspondem à execução da obra. Portanto, a estatal notificou a prefeitura para regularizar a obra dentro de um prazo de 45 dias.
A investigação da PF também levantou suspeitas de fraudes na licitação, com direcionamento à Construservice com a participação do então deputado federal Juscelino Filho, que posteriormente se tornou ministro no governo Lula.
Uma matéria publicada na última quarta-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que uma das auditorias da Codevasf sobre essas obras, realizada em março, encontrou falhas na pavimentação asfáltica, ruas esburacadas e rachaduras.
A investigação interna conduzida pela Codevasf revelou que os prejuízos decorrentes desses contratos estavam intimamente ligados às ações de um funcionário da estatal, que foi posteriormente desligado de suas funções após a descoberta de um pagamento de propina no valor de R$ 250 mil pela Construservice e outra empresa para suas contas.
O esquema operava da seguinte maneira: o fiscal dos contratos, Julimar Alves da Silva Filho, autorizava antecipadamente os pagamentos à Construservice, mesmo quando as etapas da obra não tinham sido efetivamente executadas. Tanto a Codevasf quanto a Polícia Federal estão investigando possíveis fraudes nas vistorias conduzidas por ele.
A auditoria da Codevasf constatou que vários serviços estipulados nos contratos não foram realizados, apesar das aprovações dadas pelo fiscal. Além disso, a estatal determinou que Julimar não pôde fornecer evidências sólidas da origem dos valores pagos diretamente a ele pela Construservice, levando à sua demissão.
