Cento e cinquenta profissionais de RH do Estado acompanharam na tarde da última terça (29.09) a edição do workshop Direto ao Ponto On-line sobre o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Com duas horas de duração, a live de capacitação tirou dúvidas das equipes de Recursos Humanos do Estado, abordando aspectos que vão desde a base legal até o processo de contratação de servidores por meio do regime especial, passando pelo fluxo de ingresso e o lançamento de informações na folha de pagamento.
Na primeira etapa do evento, o especialista em políticas públicas e gestão governamental Antônio Lordelo abordou toda a base legal que justifica a contratação REDA pelo Estado e regulamenta estes processos, desde a Constituição Federal até legislações estaduais como o Estatuto do Servidor (Lei 6677/94). “O objetivo destas contratações é viabilizar, com agilidade, a prestação de serviços emergenciais à coletividade, flexibilizando as pesadas estruturas burocráticas necessárias à contratação de pessoal pelo Estado”, explicou Lordelo.
Na sequência, Conceição Guerra, da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), deu orientações e dicas sobre a instrução de processos de contratação REDA pelos órgãos. “As dificuldades mais comuns das equipes dizem respeito à fundamentação do pedido da contratação de forma mais robusta e também à forma de aplicação da recontratação”, explica Conceição, que enfatizou, entre outras coisas, a necessidade de leitura da legislação vigente e a observância aos prazos de pedido de prorrogação de contrato.
Ao final, a live de capacitação voltou-se para aspectos relacionados aos fluxo de ingresso e outras operações de lançamento realizadas pelos profissionais de Recursos Humanos do Estado no sistema informatizado RH Bahia. A condução foi feita pelos técnicos Tiago Rios. Alex Pessoa e Larissa Ramos.
O workshop Direto ao Ponto é uma iniciativa do Núcleo de Formação Continuada da Superintendência de Recursos Humanos do Estado em parceria com a Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Saeb. Com foco tanto nos aspectos operacionais do RH Bahia quanto nos processos administrativos e dispositivos legais que geram impacto nas rotinas, a capacitação privilegia temas que suscitam maior dificuldade entre os usuários do sistema. Desde o último mês de agosto, o evento passou a ser oferecido em um formato virtual para atender às novas exigências de distanciamento social ocasionadas pela pandemia do coronavírus.
Fonte: Ascom/Saeb
