O Banco Itaú deverá devolver valores cobrados indevidamente de clientes entre os anos de 2011 e 2018 por seguros que não foram contratados. A medida tem validade em todo o território nacional e foi divulgada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no último dia 29 de maio.
O acordo foi firmado entre a instituição financeira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o Procon, o banco realizou cobranças relacionadas a seguros não autorizados por correntistas e, em alguns casos, manteve os descontos mesmo após solicitações de cancelamento.
Terão direito ao ressarcimento os consumidores que comprovarem a cobrança indevida do seguro, que tenham registrado reclamação sobre o problema até o dia 18 de dezembro de 2025 e que ainda não tenham recebido a devolução dos valores.
O acordo prevê que, em caso de descumprimento das determinações, o Itaú poderá ser multado em R$ 10 mil por dia.


