A partir de hoje, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a consulta para valores, datas e bancos de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. Os beneficiários podem acessar as informações pelo portal Gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.
Recebem o abono aqueles que atendem critérios como estar cadastrado no PIS-Pasep por, no mínimo, cinco anos; ter recebido até dois salários-mínimos de empregadores contribuintes para o PIS ou Pasep no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base para apuração; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Após a unificação, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos seguem o mesmo calendário de pagamento, que inicia neste mês. Confira as datas:
- 15 de fevereiro: nascidos em janeiro;
- 15 de março: nascidos em fevereiro;
- 15 de abril: nascidos em março e abril;
- 15 de maio: nascidos em maio e junho;
- 15 de junho: nascidos em julho e agosto;
- 15 de julho: nascidos em setembro e outubro;
- 15 de agosto: nascidos em novembro e dezembro.
A data limite para qualquer pagamento é 27 de dezembro. Cerca de 25 milhões de pessoas têm direito ao abono em 2024, gerando um gasto de R$ 27 bilhões. Do total, 21.982.722 são trabalhadores de empresas privadas, a serem pagos pela Caixa Econômica Federal, e 2.891.349 com vínculo público, a serem pagos via Banco do Brasil. Os valores variam de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados em 2022.