O Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal em 2019, segundo levantamento que é feito, desde 2014, pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R$ 199,6 bilhões) e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função dessa ilegalidade (R$ 91,8 bilhões). Essa média foi feita com o porcentual de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto pode chegar a 90%. O cigarro é o produto mais afetado pelo contrabando – sabe-se que esse produto serve para financiar as milícias e o tráfico de drogas. Atualmente, 57% dos cigarros consumidos no Brasil são ilegais.
Uma estimativa da Aliança Latino Americana de Contrabando (ALAC) aponta que, em média, o mercado ilegal corresponda a 2% do PIB dos países latino-americanos. No Brasil esse porcentual está, no mínimo, em 7.85%. “O PIB não cresce em volume expressivo, está estabilizado, mas a ilegalidade está aumentando cada vez mais”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.
Contrabando atinge recorde histórico na Bahia
O contrabando continua respondendo pela maior parte dos cigarros consumidos na Bahia: 40% de todos os cigarros que circulam no Estado são contrabandeados e ilegais, segundo estimativas da indústria. O montante irá movimentar cerca de R$ 159 milhões apenas neste ano.
O prejuízo para o Governo deve ser de R$ 196 milhões em impostos em 2019, que poderiam ser revertido em benefícios para a população, por exemplo, para a construção de aproximadamente 2000 casas populares ou 338 unidades básicas de saúde. Por outro lado, o crime organizado – que comanda o contrabando – deve movimentar cerca de R$ 159 milhões apenas neste ano. Entre os municípios mais afetados pelo contrabando de cigarros estão: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Eunápolis, por exemplo.
Esses números representam a participação do cigarro ilegal no mercado baiano e pode ser atribuído a dois fatores: aumento no número do volume de apreensões, e o preço médio do cigarro ilegal ainda muito baixo. Segundo o Ibope, o cigarro ilegal no estado passou de R$ 3,61 para R$ 3,47 enquanto o preço mínimo estabelecido pelo governo para o cigarro legal no Brasil é de R$ 5,00.
Outro exemplo da expressão da ilegalidade é visto no setor de combustíveis, que, de acordo com o levantamento do FNCP, atingiu o montante de R$ 23 bilhões. Segundo Vismona, esse valor significativo se deu porque o segmento aprimorou os dados. “Eles agregaram, além de perdas com fraudes, também roubos e desvio de combustível nos dutos”, diz o presidente do FNCP.
Para a entidade, esse levantamento anual é muito importante para os setores produtivos, que assim demonstram as perdas bilionárias para o mercado ilegal. “Essa ação atesta que a economia ilegal está crescendo, o prejuízo só aumenta e é importante alertar a sociedade e o poder público sobre a dimensão desse rombo, enfatizando a necessidade das ações coordenadas e permanentes de combate à ilegalidade, seja no mercado físico como digital, que corrói o nosso desenvolvimento e dificulta a atração de investimentos e a geração de empregos”, diz Vismona.
O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado). Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e eletroeletrônicos (PCs, Servidores, Networking, Impressoras/Toners/Cartuchos de Tinta e Equipamentos de Segurança).
