Um acordo firmado entre o Governo da Bahia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) promete trazer alívio financeiro aos professores baianos. O acordo prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões dos precatórios do Fundef, antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, referente ao período de 1998 a 2007.
Segundo a emenda constitucional nº 114, no mínimo 60% desses recursos devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, na forma de abono. Importante ressaltar que a incorporação na remuneração, aposentadoria ou pensão está vedada.
Com esse acordo, os professores que têm direito aos valores devem receber, no mínimo, R$ 2,1 bilhões, representando um marco na valorização da educação e reconhecimento do trabalho desses profissionais essenciais para o desenvolvimento social e intelectual do país.
