O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que a Justiça Eleitoral não deve divulgar informações protegidas por sigilo relacionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
A posição foi apresentada em uma manifestação encaminhada à Corte. Segundo Mendonça, a divulgação desses dados depende da decisão dos próprios titulares, e não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais informações devem ser expostas ao público.
Na avaliação do ministro, os candidatos podem tornar os dados públicos por iniciativa própria, caso desejem. A decisão sobre o que divulgar, portanto, permanece sob responsabilidade de cada um.
Acordo sobre abertura de sigilos
O tema ganhou destaque após Lula e Flávio Bolsonaro concordarem em discutir a abertura de seus sigilos bancários e fiscais. O entendimento ocorreu depois de divergências entre as campanhas sobre quais informações e empresas deveriam ser incluídas na iniciativa.
Um dos pontos de discordância envolve a Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. A campanha de Lula defendeu que os dados relacionados à companhia fossem incluídos na divulgação, enquanto houve resistência inicial por parte da equipe de Flávio.
Na quarta-feira (21), a defesa do presidente declarou que ele não se opunha à abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, mas sustentou que o acordo deveria contemplar integralmente os termos do desafio apresentado por Lula.
Edinho Silva, presidente nacional do PT e integrante da campanha petista, também defendeu que as informações fossem disponibilizadas antes do segundo turno das eleições, previsto para domingo (25).
A manifestação de André Mendonça, contudo, destaca que cabe aos próprios candidatos decidir sobre a divulgação voluntária de seus dados, sem que a Justiça Eleitoral determine o conteúdo dessa exposição.
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