O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele enfrentava acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
Bolsonaro estava sendo processado por supostas irregularidades em transmissões ao vivo pelas redes sociais durante o período eleitoral, com duas ações protocoladas pelo PDT, PT e PSOL. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, concluiu que não havia provas de uso da estrutura pública e mencionou que o cenário da live não indicava sua realização no Palácio do Planalto.
Esta ação se referia a uma live realizada em 18 de agosto do ano anterior, na qual Bolsonaro teria supostamente usado a estrutura presidencial para solicitar votos a favor de sua candidatura e a de aliados, incluindo a exibição de material de campanha. A decisão de absolvição foi apoiada por outros ministros, e a sessão continua com o julgamento de mais duas ações.
No primeiro dia do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representava Bolsonaro, contestou a legalidade da análise conjunta das três ações e alegou que isso prejudicava a defesa.
Sobre as transmissões ao vivo, o advogado afirmou que não houve uso da estrutura governamental. Ele argumentou que as lives foram realizadas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
Em junho, a corte eleitoral condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro havia protagonizado uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual criticou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado desse encontro, mas também estava sujeito a um novo julgamento.
