Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu proibir eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, cavalgadas, carreatas e similares. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10), lei vale para todo o estado.
”Os juízes eleitorais e a coordenadora do plano integrado de segurança deste Regional, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que coloquem em risco a saúde coletiva, violem as regulamentações sanitárias, ou as disposições deste normativo, podendo fazer uso, sempre que necessário, do auxílio de força policial para coibir iliticudes”, diz o texto.
A norma do TRE-BA, proíbe também a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos e outras materias de campanha. O Objetivo é evitar o aumento de caso da covid-19, a sanção para quem descumprir a decisão pode ser de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
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