Trabalho infantil e violência contra crianças e adolescentes são recorrentes em eventos populares e demandam atenção especial da rede de proteção. Até esta sexta-feira (19), no Plantão Integrado dos Direitos Humanos na Micareta de Feira de Santana, as violações de direitos, em dois dias de funcionamento do projeto, repetem um padrão recorrente em grandes eventos populares. Das 25 ocorrências registradas, dezessete (17) envolvem crianças e adolescentes, o equivalente a 68% dos casos. O trabalho infantil se destaca entre os registros, representando 28% do total (sete casos), seguido de pais trabalhando com crianças no circuito (16%), e negligência de vulnerável (12%). O marcador de raça demonstrou grande expressividade nas ocorrências, com 80% das vítimas envolvidas identificadas como pardas ou pretas. Há, ainda, uma ocorrência relacionada à discriminação e outra à violência praticada por agente público.
Os casos foram recepcionados pela equipe e encaminhados para a rede de proteção e garantia de direitos que compõe o Plantão, como o Conselho Tutelar e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Crianças e adolescentes que pertencem a grupos sociais mais vulnerabilizados, vivenciam violações mais intensas, constantes e manifestadas de diferentes formas: violência sexual, psicológica e física, incluindo o trabalho infantil, são algumas delas. Este último, aparece com maior relevância nos eventos populares, seja pela fragilidade econômica da família ou pela indisponibilidade de rede de apoio para dar suporte ao cuidado com as crianças.
Além das intervenções diretas, o Plantão Integrado realizou 229 abordagens sociais nos circuitos da Micareta de Feira, promovendo a campanha “Respeito é Nosso Direito”, por meio de mais de quatro (4) mil peças publicitárias divulgadas. Equipes fixas e volantes da rede desenvolvem ações de mobilização social, e percorrem os principais circuitos da festa, abordando foliões/ãs e trabalhadores/as ambulantes, com foco no enfrentamento ao trabalho infantil, exploração sexual e demais formas de violação de direitos. Além dos atendimentos nos postos, são distribuídas pulseiras de identificação para crianças e para a comunidade surda.
Apesar forte atuação da rede, a persistência da violação dos direitos desse segmento reafirma a necessidade do estado incidir, cada vez mais, no combate a essas e outras violações nos eventos populares, principalmente contra o público infantojuvenil, que é prioridade absoluta, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Nessa perspectiva, o Plantão Integrado é considerado a maior estratégia de promoção de direitos humanos em eventos populares do Brasil. Mais de 30 instituições públicas e um total de 116 profissionais estão envolvidos nas ações de prevenção, fiscalização, sistematização de informação e registro das denúncias.
Violações em Eventos Populares
Os números atestam a vulnerabilidade infantojuvenil em eventos populares. No Carnaval baiano deste ano, foram contabilizadas 2.643 ocorrências. Destas, 598 relacionadas à vulnerabilidade e risco social; 1.566 prováveis crimes de violação de direitos dos diversos públicos; 470 acolhimentos de crianças e adolescentes; e 09 adolescentes em suposto cometimento de ato infracional. Do total de ocorrências de violações contra crianças e adolescentes, constatou-se como maior incidência o trabalho infantil, com 847 casos (76,5%), o que representa 53% do total das violações, de modo geral, registradas, evidenciando a persistência do problema nos eventos populares da Bahia.
Já em 2023, primeiro Carnaval pós período pandêmico, registrou-se o maior número de crianças em situação de trabalho (539), representando um crescimento de 48, 25% em comparação ao total acumulado dos anos anteriores (1.117), sendo, infelizmente, superado em 2024 (53%), conforme evidenciam os dados.
Na Micareta de Feira 2023, o Plantão Integrado registrou 1.597 ocorrências. Desse total, 22,73% (380) estavam relacionadas a situações de vulnerabilidade/risco social e violação de direitos de crianças e adolescentes, sendo que oito situações de trabalho infantil foram contabilizadas e dois adolescentes foram apreendidos, segundo dados da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), que, à época, apontou redução de cometimento desse tipo de ato infracional.
Ambas as informações são do balanço completo do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, divulgado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os dados, fornecidos pelos órgãos que compõem a rede articulada que viabiliza o projeto, são referentes aos dias de realização das respectivas festas.
Dados nacionais
Durante o Carnaval deste ano, o “Disque 100”, canal de denúncias da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrou mais de 73 mil violações. Nesse contexto, o número de denúncias aumentou 38% quando comparado com a folia do ano passado. Ainda em 2024, foram registradas 73,9 mil violações a partir de 11,3 mil denúncias no período de 8 a 14 de fevereiro. Durante o Carnaval 2023, foram 53,5 mil violações por meio de 8,1 mil denúncias.
Mais uma vez, a maior parte dos casos envolve suspeitas de crimes contra crianças e adolescentes: foram mais 26 mil casos. Comparando os dados de 16 a 22 de fevereiro de 2023, com o mesmo período carnavalesco de 2024, observou-se um aumento de 30% no total do número de violações contra o público infantojuvenil. Já as denúncias recebidas durante o mesmo recorte de dias chegaram a 4.712, 32% a mais do que no Carnaval de 2023. Cada denúncia conta uma ou mais violações de direitos humanos.
Atuação e recepção de denúncias do Plantão Integrado
Casos de racismo, capacitismo, trabalho infantil, LGBTfobia, exploração sexual de crianças e adolescentes, intolerância, trabalho escravo, misoginia e outras situações de violações de direitos são atendidos, monitorados e encaminhados para os órgãos responsáveis durante todos os dias da Micareta. O folião pode fazer a denúncia presencialmente nos postos de atendimento, e também entrar em contato pelo WhatsApp ‘(71) 998636-8852’, ou através do e-mail (plantaointegradodh@gmail.com); ou ainda, pelo Disque ‘100’ e pelo canal da Ouvidoria Geral do Estado – OGE (0800-2840011).
