O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (24), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A informação da retomada foi compartilhada pela Agência Brasil.
O julgamento havia sido suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, faz ajustes no voto proferido nas sessões anteriores.
O STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, além de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.
Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas.
De acordo com detalhes, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
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