O Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater nesta quarta-feira (6) duas questões polêmicas: a possibilidade de restrições e sanções para quem se recusa a tomar a vacina contra a covid-19 e a redução da idade mínima para realização de laqueadura e vasectomia.
O debate sobre a vacinação chega ao STF após o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, suspender uma lei municipal de Uberlândia (MG) que proibia a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 e não previa punições para os que optassem por não se vacinar. A legislação local, aprovada em 2022, vai de encontro a uma lei federal que permite a vacinação compulsória contra a doença. Em sua decisão, Barroso destacou que a norma vai contra o consenso científico, ao ignorar a importância da vacina na prevenção de novas ondas de contágio.
“Ao argumento de proteger a liberdade daqueles que decidem não se vacinar, na prática a lei coloca em risco a proteção da saúde coletiva, em meio a uma emergência sanitária sem precedentes”, afirmou o ministro. Em Uberlândia, segundo dados apresentados, havia 30 mil pessoas sem nenhuma dose e 50 mil com doses de reforço em atraso.
O julgamento no STF foi iniciado no plenário virtual em 2023, mas foi suspenso após o ministro Nunes Marques pedir que o caso fosse transferido para julgamento presencial.
Laqueadura e vasectomia a partir dos 18 anos?
O STF também vai discutir uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questiona trechos da Lei do Planejamento Familiar, de 1996. A legislação, em sua versão inicial, exigia autorização do cônjuge e estabelecia a idade mínima de 25 anos para a realização de laqueadura e vasectomia. Uma mudança legislativa em 2022 retirou a exigência de autorização do cônjuge e reduziu a idade mínima para 21 anos. O PSB, entretanto, pede que o procedimento seja permitido a partir dos 18 anos, dando mais autonomia aos jovens para o planejamento familiar.
Os debates sobre essas questões no STF prometem desdobramentos significativos, tanto na saúde pública quanto nos direitos individuais de jovens e adultos no Brasil.
