O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 5.594/2026, que propõe ampliar a fiscalização sobre o patrimônio e as movimentações financeiras de candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. A proposta foi protocolada na segunda-feira (19) e pretende alterar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle eleitoral, permitindo que os órgãos responsáveis verifiquem informações patrimoniais, identifiquem possíveis inconsistências e adotem providências diante de indícios de irregularidades.
O que prevê o projeto?
Pelo texto apresentado, o registro de candidaturas presidenciais deverá incluir uma autorização formal, individual e expressa para acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e de tráfego de dados na internet.
A proposta também prevê a apresentação de documentos relacionados às finanças dos candidatos, incluindo:
- Extratos bancários, investimentos, aplicações e operações de crédito;
- Informações sobre empréstimos, financiamentos e participações empresariais;
- Declarações de Imposto de Renda, rendimentos, ganhos de capital e obrigações tributárias dos cinco anos anteriores à eleição;
- Dados sobre o patrimônio e as obrigações financeiras dos concorrentes.
O projeto estabelece ainda a divulgação, pela Justiça Eleitoral, de demonstrativos que permitam comparar a evolução do patrimônio com os rendimentos declarados. Informações pessoais de terceiros seriam preservadas.
As medidas ainda dependem da tramitação legislativa e de eventual aprovação para entrarem em vigor.
Proposta surge em meio a confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro
A apresentação do projeto ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que disponibilizaria voluntariamente à Justiça seus dados fiscais e telefônicos, além dos da primeira-dama, Janja, e dos cinco filhos do casal.
O anúncio foi feito após um confronto com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante o debate realizado no domingo (18). Na ocasião, Lula desafiou o adversário a apresentar informações semelhantes para que a integridade de ambos fosse colocada em avaliação pública.
Solla faz críticas ao senador
Ao defender a proposta, Jorge Solla também criticou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e mencionou suspeitas e controvérsias relacionadas à trajetória política do senador. Entre os exemplos citados pelo deputado estão questionamentos sobre a origem de recursos e a aquisição de patrimônio.
Essas declarações representam a posição política de Solla e não devem ser confundidas com comprovação definitiva de responsabilidade criminal. Eventuais acusações precisam ser avaliadas pelas autoridades competentes, respeitando o direito de defesa e a presunção de inocência.
O projeto agora depende da análise da Câmara dos Deputados e das demais etapas do processo legislativo.
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