Projeto de lei aguarda sanção do prefeito Bruno Reis; medida beneficia população entre 60 e 64 anos.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 40/2024, que garante gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. A proposta, de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), foi aprovada por unanimidade em dezembro de 2024 e agora depende da sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Quem já tem direito à gratuidade?
Atualmente, apenas idosos com 65 anos ou mais possuem o direito à gratuidade, conforme prevê o Estatuto do Idoso e a Lei Municipal nº 6.900/2005.
Com a nova proposta, pessoas de 60 a 64 anos também poderão usar o transporte coletivo urbano de Salvador sem pagar passagem, desde que a lei seja sancionada.
O que diz o Estatuto do Idoso?
O Estatuto do Idoso, em seu artigo 36, inciso III, prevê que a gratuidade pode ser estendida às pessoas a partir de 60 anos, mas essa decisão deve ser regulamentada pelos municípios. Com a aprovação da Câmara, Salvador dá um passo importante nesse sentido.
Falta apenas a sanção do prefeito
Apesar da aprovação pelos vereadores, o projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito. Isso tem gerado cobrança por parte da população entre 60 e 64 anos, que aguarda a entrada em vigor do benefício.
Caso seja sancionada, a nova regra passa a valer imediatamente, sem a necessidade de regulamentação adicional, já que altera diretamente a lei municipal vigente.
Benefícios esperados com a nova lei
- Inclusão social de idosos mais jovens
- Redução de custos no orçamento doméstico
- Facilidade no acesso a serviços e atividades diárias
- Melhoria na qualidade de vida
- Maior participação da população idosa na vida social da cidade
Resumo da situação:
- ✅ Projeto aprovado pela Câmara
- ⏳ Aguarda sanção do prefeito
- 👵 Faixa etária beneficiada: 60 a 64 anos
- 🚍 Benefício: gratuidade nos ônibus de Salvador
