Hoje, 20 de dezembro, marca o término do prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada. Nessa etapa, são descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando em um valor inferior ao inicialmente recebido.
A concessão do benefício abrange aposentados, pensionistas e aqueles que laboraram com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Vale ressaltar que, nesse contexto, o mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais é considerado como mês integral, assegurando o pagamento total da gratificação correspondente àquele período.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado e pago junto com a rescisão, exceto em demissões por justa causa, que resultam na perda do benefício.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a injeção esperada na economia com esse pagamento adicional é de R$ 291 bilhões este ano, com uma média de R$ 3.057 por trabalhador.
Os trabalhadores devem estar atentos à tributação do décimo terceiro. Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incidem sobre o benefício, sendo cobrados apenas no pagamento da segunda parcela.
