Magistrados afastados desde 19 de novembro de 2019, no âmbito da Operação Faroeste, os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago [que está presa no presídio da Papuda, em Brasília] e José Olegário Monção Caldas foram nomeados pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para as seções criminal e cível.
As nomeações, de acordo informou o Tribunal, são para seguir o regimento interno da Corte, a qual assegura aos desembargadores a nomeação para cargos em Turmas e Câmaras do judiciário. Na prática, as nomeações apenas indicam onde estão alocados os desembargadores, que só podem ocupar os cargos após autorização judicial.
As nomeações, assinadas pelo presidente do TJ-BA, Lourival Trindade, foram publicadas no Diário Oficial da Justiça na última quarta-feira(5). Gesivaldo Britto, ex-presidente do TJ-BA, foi nomeado para a seção criminal e José Olegário e Maria do Socorro para a seção cível. A nomeação dos juízes substitutos também já foi publicada nesta edição.
Segundo o TJ, a nomeação dos desembargadores é na verdade é uma devolução aos cargos que ocupavam antes de fazerem parte da Corte. No caso de Gesivaldo Britto, ele foi para a Seção Criminal porque antes ocupava cargo na Câmara Cível, para onde ele iria se tivesse sido o contrário. Durante o afastamento dos cargos, os desembargadores recebem apenas o salário normal, sem adicionais.
Inicialmente, por envolvimento na Operação Faroeste, os desembargadores haviam sido afastados dos cargos por 90 dias, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja Corte Especial, em julgamento na terça-feira, determinou que o afastamento fosse prorrogado por mais um ano, devido a gravidade dos fatos.
A Operação Faroeste, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, aponta a existência de um suposto esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia que seria sustentado pela possível venda de decisões judiciais por parte dos desembargadores do TJ-BA.
Além de Gesivaldo Britto, Maria do Socorro e José Olegário, também estão afastados dos cargos a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho. Todos foram denunciados ao STJ pelo MPF por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Confira, na íntegra, nota do TJ-BA sobre o assunto:
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, vem esclarecer as informações acerca da fixação dos assentos dos Desembargadores Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório Pimentel Leal.
Em cumprimento ao disposto no Regimento Interno do Tribunal do Estado da Bahia, mais precisamente, nos capítulos que dispõem sobre vacâncias temporárias e substituições, os Desembargadores afastados, por decisão judicial, permanecem integrantes de suas respectivas Turmas e Câmaras e, portanto, com seus assentos, nesta Colenda Corte de Justiça.
Deste modo, a presente nota busca esclarecer e informar, para que os fatos noticiados sejam esclarecidos, que os desembargadores afastados de suas funções terão seus assentos assegurados por determinação legal, e, não por ato pessoal desta Presidência, que se limitou a dar estrito cumprimento ao que determina o art. 39 do Regimento Interno do Tribunal. Nada além.
Informa, por derradeiro, que, no Diário Oficial nº 2.555, do dia 05-02-2020, foram publicados os decretos nº 80 e 81, convocando os magistrados Antônio Carlos da Silveira Símaro e Maria do Rosário Passos da Silva para substituírem a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal e o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, respectivamente, até ulterior deliberação desta Corte.
Fonte: Correio da Bahia
