Vinte e uma das 49 instituições educacionais notificadas pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) durante a Operação Escola, iniciada em dezembro de 2022 e encerrada esta semana, foram autuadas após a entrega dos autos de infração.
A Operação Escola ocorre anualmente para verificar possíveis irregularidades nas listas de materiais escolares solicitados, no plano de ação pedagógico e no reajuste anual da mensalidade. As escolas autuadas têm um prazo de 20 dias para apresentarem defesa e podem pagar multas, que variam entre R$900 e R$9 milhões.
O diretor-geral da Codecon, Zilton Krüger, comentou o resultado da operação, que autuou as instituições educacionais infratoras, garantindo que o órgão seguirá agindo para defender o consumidor. “Anualmente, uma palestra com orientações gerais sobre os direitos e deveres dos consumidores é realizada para os gestores escolares. É inadmissível que as solicitações indevidas nas listas de materiais escolares continuem sendo feitas, além do aumento abusivo da mensalidade. É válido ressaltar que o percentual permitido, ponderado pelo Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), é de 13%. Conforme a análise dos aumentos das mensalidades, uma escola foi autuada por reajustar a mensalidade com o percentual acima de 23%”, citou.
As 21 autuações foram emitidas por descumprimento do prazo de entrega dos documentos requeridos pela Codecon, abusividade no aumento da mensalidade, plano de execução pedagógico genérico e por irregularidades nas solicitações das listas de materiais escolares, como exigência de marca específica e materiais de uso coletivo, sem justificativa.
