O Projeto de Lei 045/16, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), que disciplina a realização de eventos profanos na Quarta-feira de Cinzas, no âmbito do município de Salvador. De acordo com o texto, “fica terminantemente proibida a realização de arrastões e ressacas de Carnaval ou qualquer outro evento semelhante, a partir da utilização de trios elétricos, palcos fixos ou móveis, músicos a solo ou bandas musicais, carros de som, caixas de som amplificadas ou similares, nos prédios ou logradouros públicos, na Quarta-feira de Cinzas”, foi vetado pelo Prefeito de Salvador ACM Neto.
Em coletiva nesta tarde(13) na sede da Prefeitura de Salvador, o Prefeito justificou o seu veto ao Projeto de Carballal “A análise foi estritamente jurídica e segundo, todos os pareceres da Procuradoria Geral do Município, o Projeto é inconstitucional, e que, o vício de inconstitucionalidade por ferir a liberdade de expressão, por ferir um principio que esta preservado em nossa Constituição Federal como causa petreia, que é a condição laica do Estado Brasileiro, essa é uma clausula petreia, que só pode ser alterada em outra Constituição”, afirma Neto.
O Projeto de Lei 045/16, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), que disciplina a realização de eventos profanos na Quarta-feira de Cinzas, por tanto, foi vetado pelo Prefeito e volta para Câmara Municipal.
