A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (19/12), a 4ª fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Nesta fase estão sendo cumpridos, em Salvador, mais quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos.
O joalheiro Carlos Rodeiro foi alvo de nova fase da operação Faroeste deflagrada nesta quinta-feira, 19. Um advogado também foi alvo da ação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Polícia Federal, os negócios dos dois homens teriam sido utilizados como mecanismo de circulação de bens e valores obtidos de forma ilícita no esquema investigado pela força-tarefa.
Os quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram cumpridos em Salvador com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos.
A Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
RETROSPECTIVA DO CASO
Deflagrada em 19 de novembro, a operação Faroeste afastou quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na ocasião, foram afastados o presidente do TJBA, Gesivaldo Britto, José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Barreto Santiago. Os juízes afastados temporariamente foram Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.
A ação autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultou ainda na prisão de Márcio Duarte Miranda, Antônio Roque do Nascimento Neves, Adailton Maturino dos Santos, e a mulher dele, Geciane Souza Maturino dos Santos.
De acordo com as investigações que deram suporte aos pedidos de medidas cautelares executadas nesta terça, os envolvidos participaram, com diferentes graus de envolvimento, de um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer e legitimar uma grilagem de terra em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, envolvendo mais de 360 mil hectares.
Com a participação de laranjas e empresas que ajudavam na dissimulação dos benefícios ilícitos, o esquema criminoso teve bloqueado pela Justiça nesta terça um total de R$ 581 milhões. Em nota divulgada na época, o TJBA declarou que foi surpreendido pela ação da Polícia Federal e que iria colaborar com as investigações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia também divulgou nota afirmando que iria acompanhar o processo.
Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto Sampaio a pedido da Procuradoria Geral da República, que considerou o risco de o magistrado atuar em eventual destruição de provas.
No dia 29, os agentes da PF foram às ruas no cumprimento de mandados judiciais que integraram a segunda fase da operação. Na ocasião, a desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa por suposta destruição de provas e descumprimento da medida que a proibia de estabelecer contato com funcionários do seu gabinete no TJBA.
Durante a ação, diversas joias foram apreendidas, além de R$ 100 mil em espécie.
Alvos da operação Faroeste foram denunciados pela PGR
No último dia 10, a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia no Superior Tribunal de Justiça contra os acusados no esque, Os denunciados foram os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago, Maria da Graça Osório Pimentel e Gesivaldo Nascimento Britto; além dos juízes de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga.
Outras oito pessoas também foram denunciadas por se envolver ou ter se beneficiado com o esquema, são eles: Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.
