O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o fim do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A medida ocorre em meio à repercussão das investigações envolvendo o Banco Master e às discussões que antecedem uma sessão extraordinária do Supremo prevista para a próxima terça-feira (15).
A decisão atendeu parcialmente a uma solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a abertura de 18 processos. Além desses procedimentos, Mendonça decidiu retirar o sigilo de outros 21 processos por iniciativa própria.
Entre os documentos que passam a ter conteúdo público estão investigações e petições relacionadas a políticos, além de procedimentos conduzidos no próprio STF.
Processos não estão diretamente ligados à sessão de terça
Apesar de a decisão ocorrer às vésperas da sessão extraordinária marcada para o dia 15, Mendonça afirmou que os 39 processos liberados não têm relação com o objeto específico do julgamento previsto para a próxima semana.
A sessão do STF deverá analisar se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O caso vem provocando intensa repercussão no cenário político e jurídico brasileiro, com diferentes interpretações sobre os fatos e sobre a atuação dos ministros envolvidos.
Outros processos também tiveram sigilo retirado
Além dos procedimentos indicados pela PGR, a decisão de Mendonça alcançou outros processos e petições que tramitam no Supremo.
Entre eles estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diferentes petições que estavam submetidas a restrições de acesso.
A medida amplia a quantidade de informações que poderão ser consultadas publicamente nos processos, permitindo maior acompanhamento sobre procedimentos que envolvem investigações e personagens da política nacional.
Investigação envolve produção de filme
Entre os procedimentos que tiveram o sigilo levantado está a Petição 16.369, relacionada à investigação chamada de Dark Horse.
A apuração envolve suspeitas relacionadas a recursos destinados à produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo as informações do processo, aparecem como alvos da investigação o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Ciro Nogueira também aparece entre os investigados
Outro procedimento incluído na lista é a Petição 15.873, relacionada à Operação Compliance Zero.
A investigação apura uma suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master.
Conforme citado na decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de que o senador teria recebido vantagens indevidas. Essas informações fazem parte das investigações e não representam, por si só, uma condenação ou conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal.
Mendonça havia sido cobrado por Fachin
Antes de determinar a abertura dos 39 processos, Mendonça havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou integralmente os procedimentos considerados “contidos” ou “relacionados” ao julgamento envolvendo o caso Banco Master.
A manifestação ocorreu após um ofício enviado por Fachin.
O episódio também envolve uma manifestação de Alexandre de Moraes, que havia questionado a forma como os documentos estavam sendo disponibilizados e alegado “seletividade” na liberação dos sigilos.
Com a nova decisão, parte significativa dos processos passou a ter o sigilo retirado, ampliando a transparência sobre procedimentos que tramitam no Supremo.
O cenário deve continuar gerando repercussão nos próximos dias, principalmente pela proximidade da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), que deverá concentrar a atenção do meio político e jurídico.
