O governo federal iniciou uma nova etapa do Desenrola 3.0, programa que busca facilitar a renegociação de dívidas antigas de consumidores e microempreendedores individuais (MEIs). Uma portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União convocou instituições financeiras a informar quais débitos poderão ser incluídos no processo.
Os bancos, demais instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios terão cinco dias úteis para apresentar o volume de dívidas que pretendem oferecer. A medida faz parte do procedimento de habilitação dos credores interessados em vender suas carteiras de crédito à União.
A etapa, porém, ainda não representa a abertura das renegociações para os consumidores. O objetivo inicial é identificar o interesse das instituições e dimensionar o volume de débitos que poderão participar do programa.
Governo estima até R$ 90 bilhões em dívidas
Segundo estimativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, os credores poderão oferecer até R$ 90 bilhões em dívidas antigas nesta primeira chamada.
Como o programa prevê um desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras adquiridas, a compra de todo esse montante custaria, no máximo, R$ 9 bilhões aos cofres públicos.
O governo, entretanto, não é obrigado a comprar todas as dívidas apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, com possibilidade de descontos superiores ao mínimo exigido.
Como funcionará o Desenrola 3.0?
O procedimento será dividido em etapas. Primeiro, as instituições financeiras manifestam interesse e apresentam as carteiras de crédito elegíveis. Em seguida, o governo analisa os débitos por faixas de renda e organiza o leilão para definir quais carteiras serão adquiridas.
A disputa está prevista para novembro, mas poderá ser transferida para o início de dezembro.
De acordo com o planejamento divulgado, o governo pretende priorizar pessoas de menor renda e microempreendedores individuais. Caso o volume de dívidas desses grupos seja inferior ao esperado, poderá ampliar a compra de débitos de faixas de renda mais elevadas.
Quais dívidas poderão ser incluídas?
Entre os critérios previstos para o programa estão:
- Débitos com valor original de até R$ 10 mil;
- Dívidas com atraso entre 720 e 1.645 dias;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada;
- Empréstimos pessoais sem consignação em folha;
- Dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras aplicáveis.
O Desenrola 3.0 foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em setembro. A proposta prevê que a União compre carteiras de crédito com descontos expressivos para viabilizar condições de renegociação aos devedores.
A estimativa inicial do governo apontava até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões corresponde ao volume que as instituições poderão apresentar nesta primeira chamada.
Quando os consumidores poderão renegociar?
Após a conclusão do leilão, os débitos adquiridos poderão ser renegociados com os consumidores, com repasse dos descontos obtidos pelo governo na compra das carteiras.
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, conforme as condições que forem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.
As taxas, os prazos e outros detalhes operacionais ainda dependem de regulamentação e de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar desta etapa. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para acesso às futuras renegociações.
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