O CJF (Conselho da Justiça Federal) anunciou a liberação de R$ 1,9 bilhão em valores atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram decisões favoráveis na Justiça referentes a ações previdenciárias e assistenciais, abrangendo questões como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Essa quantia está vinculada a 95.504 processos e beneficiará 122.720 pessoas.
O pagamento seguirá o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF) e corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de julho deste ano. As RPVs envolvem valores de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 79,2 mil neste ano, relacionados a ações judiciais apresentadas no Juizado Especial Federal. Caso o valor ultrapasse esse limite, trata-se de precatórios.
No total, os Tribunais Regionais Federais receberam R$ 2,3 bilhões para quitar processos de 161.534 ações, beneficiando 199.559 pessoas, sendo a maior parte desse montante (R$ 1,9 bilhão) destinada a segurados da Previdência.
Para receber o pagamento, é necessário que o processo tenha sido encerrado e não haja mais possibilidade de recurso por parte do INSS, situação conhecida como “trânsito em julgado”. Além disso, a Justiça deve ter emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Os beneficiários podem consultar a data de emissão da ordem de pagamento junto ao advogado responsável pela ação ou através do site do Tribunal Federal. O depósito dos recursos financeiros liberados seguirá os cronogramas estabelecidos pelos TRFs, e a data exata em que os fundos estarão disponíveis para saque deverá ser verificada na consulta de RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
O valor que será pago em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.046.482.385,40
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 183.681.354,26
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 320.027.721,89
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 482.353.690,61
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 333.708.839,36
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários)
