O juiz Federal de plantão de São Paulo negou neste domingo (7) o pedido liminar de urgência impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que o Ministério da Saúde volte a divulgar imediatamente os números do Painel Coronavírus, incluindo todas as informações sobre os casos já registrados de Covid-19 até o momento e que vinham sendo normalmente fornecidas.
Na decisão, o plantão judiciário entendeu a urgência do pedido aberto pela DPU, mas disse que não tem competência para julgar o caso e remeteu o pedido para o juiz titular da 5ª Vara Federal Cível Federal, que já analisava o processo original da DPU, que media mais transparência dos dados divulgados sobre a pandemia no Brasil.
“Mesmo que revestido do caráter de urgência estabelecido pela Resolução do CNJ a respeito do plantão judiciário, eventual apreciação do pedido iria de encontro à norma restritiva estabelecida no § 1º do artigo 1º daquela mesma Resolução, razão pela qual entendemos que tal apreciação deve aguardar o pronunciamento do Juízo originariamente competente, sob pena deste plantão judiciário agir como órgão revisor da decisão proferida em mesmo grau de jurisdição”, argumentou o magistrado.
Na decisão deste domingo (7), ele remeteu o pedido de urgência da apreciação para o juiz da 5ª Vara Federal Cível, que deve analisar o caso no início da semana.
