O Tribunal de Justiça da Bahia emitiu uma decisão ordenando o fechamento de duas comunidades terapêuticas em Juazeiro, no norte da Bahia, devido a diversas irregularidades. A ação civil, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), revelou que os centros terapêuticos operavam sem responsável técnico habilitado, com falta de recursos humanos em período integral e ausência de Procedimento Operacional Padronizado para lavanderia e higienização.
As instalações físicas tanto internas quanto externas foram descritas como estando em condições precárias de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza. O juiz José Goes Filho, responsável pela decisão, não apenas determinou o fechamento imediato do Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, mas também proibiu a admissão de novos residentes até que sigam as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
A sentença exige que os gestores forneçam as fichas cadastrais e documentos pessoais dos acolhidos às autoridades de saúde mental da Prefeitura de Juazeiro. A administração municipal ficará encarregada de triar os pacientes e encaminhá-los à rede de saúde mental para tratamento adequado.
A promotora Rita de Cássia Caxias, que conduziu a ação, destacou inspeções que revelaram outras irregularidades, como a falta de sala para acolhimento de residentes e visitantes, banheiros em condições inadequadas de higiene, ausência de documentos atualizados sobre as atividades da instituição, e a falta de registros periódicos do atendimento dispensado aos residentes.
As comunidades terapêuticas, conforme apontado pelo MP-BA, estavam colocando em risco a dignidade da pessoa humana, especialmente de idosos e dependentes químicos, ao interná-los sem garantia de reaproximação familiar e reinserção social.
