O Conselho da Justiça Federal (CJF), comunicou no dia 23 de julho a liberação de R$ 1,8 bilhão para o pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas no mês de junho .
Do montante total, R$ 1,3 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, onde a maioria dos credores é composta por segurados do INSS que ganharam as suas ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios, como as aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
No total 199 mil beneficiários foram incluídos neste lote, sendo 103,5 mil segurados do INSS.
RPV é o nome de uma ordem judicial de pagamento cujo valor é limitado a 60 salários mínimos, o que representa R$ 62.700, considerando o salário mínimo de R$ 1.045 em vigor em 2020.
103 MIL BENEFICIÁRIOS DO INSS VÃO RECEBER ATÉ R$ 62.700 DE ATRASADOS
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros estimados em mais de R$1 bilhão, divididos pelas seguintes regiões:
- 1ª Região: Tem R$ 454 milhões para pagar 22.060 beneficiários
- 2ª Região Tem R$ 176 milhões para pagar 9.343 beneficiários
- 3ª Região Tem R$ 383 milhões para pagar 14.462 beneficiários
- 4ª Região Tem R$ 466 milhões para pagar 32.073 beneficiários
- 5ª Região Tem R$ 311 milhões para pagar 25.617 beneficiários
COMO SABER SE TENHO DIREITO?
Pela própria Justiça Federal, no TRF de sua região é possível fazer a consulta, mas, para que seja possível descobrir o dia em que os valores estarão liberados para saque, é necessário a consulta a RPV.
Além do TRF também é possível consultar o próprio Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
PROCESSO DE REVISÃO
- O beneficiário do INSS que pede a revisão e ganha a ação na Justiça tem direito de receber os atrasados pelo período de espera;
- Os valores são as diferenças que o aposentado deveria ter recebido;
- Considera-se, pelo cálculo, cinco anos antes do pedido mais o período até a correção.
COMO FUNCIONA
- Primeiramente, as revisões devem ser solicitadas no INSS;
- No pedido administrativo, o segurado tem a vantagem de não precisar contratar um advogado. Contudo, não há qualquer prazo para uma resposta, o que pode ocasionar uma longa espera.
CONSULTE UM ADVOGADO
Mesmo que seja possível fazer o pedido sem a ajuda de um advogado, por intermédio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos, caso tenha o recurso do INSS, é imprescindível que o beneficiário conte com a orientação do profissional
PEÇA AJUDA DE UM ADVOGADO
Embora seja possível fazer o pedido na Justiça sem ter um advogado, ou seja, por intermédio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos, caso tenha recurso do INSS, o beneficiário terá que contratar um profissional.
Fonte: Jornal Contábil
