O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje uma medida provisória que amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” de desta sexta-feira (2).
Até o dia 31 de dezembro deste ano, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 40% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Atualmente, a margem é de 35% + 5%.
Com a MP, o limite de comprometimento passará para 40% do benefício, mantidos os 5% para o saque.
Segundo o Planalto, o novo limite valerá para empréstimos concedidos até 31 de dezembro. O objetivo, diz o governo, é possibilitar que “potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.
O empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são cobradas diretamente na folha de pagamento ou benefício. Os juros são mais baixos, porque o tomador não tem a opção de dar calote. Ao mesmo tempo, o limite é estabelecido para evitar que o titular do empréstimo entre em complicação financeira.
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