A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, na terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita da tirzepatida, medicamento comercializado como Mounjaro, para o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos na rede municipal de saúde.
O projeto é de autoria do vereador Marcos Lima (União Brasil), presidente da Casa Legislativa, e permite que a Prefeitura estabeleça diretrizes para a disponibilização e aplicação do medicamento nas Unidades de Saúde da Família (USFs).
Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda passará por novas votações na próxima semana antes de seguir para sanção do Poder Executivo. A implementação da medida dependerá da disponibilidade orçamentária do município.
Segundo o texto, a medicação deverá ser utilizada apenas mediante prescrição médica e como estratégia complementar no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. O acesso ao medicamento será oferecido gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com indicação clínica comprovada.
A proposta também determina que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por definir os critérios de acesso ao tratamento, com base em evidências científicas, nas diretrizes do SUS e na realidade local. A aplicação do medicamento deverá ser feita exclusivamente por profissionais capacitados da rede pública.
Além do uso da medicação, os pacientes deverão contar com acompanhamento multiprofissional, incluindo suporte médico, nutricional e psicológico, além do incentivo à prática regular de atividades físicas.
Na justificativa do projeto, o vereador destacou que a obesidade é uma doença crônica associada a diversas comorbidades, como hipertensão e diabetes tipo 2, e afirmou que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em outros estados brasileiros.
