O Ministério das Mulheres realiza, nos dias 29 e 30 de junho, em Salvador (BA), o 3º Encontro Nacional dos Pontos Focais do Ligue 180, que terá o lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira e uma série de entregas que fortalecem a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. No primeiro dia (29), a programação tem início às 9h, no Sebrae Salvador, e é voltada aos pontos focais do Ligue 180, com diagnóstico dos Acordos de Cooperação Técnica e painel sobre o novo formulário de atendimento. Já no dia 30, a partir das 8h45, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participa da abertura solene, ao lado de autoridades do Governo da Bahia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Durante os dois dias de programação, estão previstos anúncios e assinaturas de acordos que ampliam a articulação federativa e a integração da rede de proteção. No dia 30, terça-feira, terá o lançamento oficial das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira, instrumento que orientará a atuação integrada dessas unidades em todo o país. Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para viabilizar o fluxo de envio, recebimento e monitoramento das denúncias encaminhadas pela Central Ligue 180, e o ACT com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, voltado ao enfrentamento da violência digital. Também será realizada a assinatura de atos da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia dentro da temática de enfrentamento à violência de gênero.
No dia 30, as entregas seguem com a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica estaduais com Amapá, Santa Catarina e Roraima, que passam a integrar o fluxo do Ligue 180 para fortalecimento dos encaminhamentos e monitoramento das denúncias. Além disso, estão previstas oficinas de alinhamento de fluxos de atendimento entre os Pontos Focais estaduais e os órgãos da rede de proteção, bem como a apresentação de novas ferramentas para qualificação do atendimento e integração entre os entes federados.
O encontro reunirá representantes dos Pontos Focais do Ligue 180 nos estados, Organismos de Políticas para as Mulheres, Secretarias de Segurança Pública, Ministérios Públicos estaduais, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, coordenadoras das Casas da Mulher Brasileira, integrantes dos Colegiados Gestores, parceiros institucionais do Governo Federal e representantes da sociedade civil.
O evento tem como objetivo fortalecer a articulação federativa do Ligue 180, qualificar os fluxos de atendimento, promover a integração entre os entes federados e consolidar as Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira como marco na consolidação da política pública nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Ao final, espera-se ampliar a capacidade de resposta do Estado brasileiro às mulheres em situação de violência, reafirmando o compromisso do Ministério das Mulheres com o pacto federativo e a atuação integrada da rede de proteção.
SERVIÇO: 3º Encontro Nacional dos Pontos Focais do Ligue 180 e lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira
Local: Sebrae Salvador, localizado na Agência Costa Azul – Civil Tower, Torre Cirrus, na Rua Arthur de Azevêdo Machado, 1225, Salvador (BA)
Programação:
Dia 1 – 29/06 | Painéis Técnicos
Local – Auditório Sede Sebrae
08h: Credenciamento.
09h: Abertura Institucional.
09h15: Diagnóstico dos Acordos de Cooperação Técnica.
10h: Coffee-Break.
10h20: Contribuições para Novo Formulário de Atendimento.
11h30: Apresentação Instituto Marielle Franco.
12h: Encerramento.
Dia 2 – 30/06 | Mesa de Solenidade e Painéis Técnicos
Local – Auditório Sede SEBRAE
08h: Credenciamento.
08h45: Solenidade de Abertura e Falas Institucionais:
1. Governo do Estado da Bahia;
2. Diretor do SEBRAE Salvador/BA;
3. Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
3.1. Lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira;
3.2. Assinatura dos novos Avanços do Ligue 180:
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom);
• ACT’s Estaduais – Amapá, Santa Catarina e Roraima.
4. Assinatura de Atos da Secretária de Políticas para as Mulheres (Bahia);
5. Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE);
6. Ministério da Justiça e Segurança Pública;
7. ONU Mulheres;
8. Instituto Marielle Franco;
9. Ministra das Mulheres – Márcia Lopes.
11h30: Apresentação Cultural.
12h: Encerramento.
Local – Auditório Sede SEBRAE
14h00: Treinamento no Sistema Operacional do Ligue 180.
16h30: Coffee-Break.
17h: Apresentação de Nova Ferramenta.
18h: Encerramento.
Local – Sala Pulo do Gato (Agência Costa Azul)
14h30 – 16h00: Roda de Conversa de Ouvidores e Ouvidoras da Segurança Pública nos Estados com a Coordenadora-Geral do Ligue 180.
Fonte: Ministério das Mulheres
